Finanças Solidárias
Aquilo que define se as finanças são, ou não, solidárias, são os princípios e valores em que assentam. Isto é, um instrumento financeiro só será solidário se integrar os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária e a organização que o concede integrar nas suas atividades, estes mesmos princípios e valores.
Entende-se por Princípios e Valores da Economia Social e Solidária:
- Predomínio do interesse comum e do interesse geral sobre o interesse individual – Onde o interesse comum compreende a mutualização e cooperação entre pares e o interesse geral a filantropia a favor de terceiros. As instituições tanto de Economia Social como de Economia Solidária não podem existir para satisfazer o interesse individual e, por isso, o interesse comum e o interesse geral são o seu propósito final.
- O objetivo principal não é o lucro (ou a ausência dele), mas sim objetivos de solidariedade e cooperação – Normalmente, nas instituições de Economia Social e de Economia Solidária verifica-se a ausência de lucro, no sentido de remuneração do capital, o que não implica ausência de excedente. Paralelamente, em alguns casos, aceita-se o lucro, desde que este não seja o objetivo principal, e quando todos os elementos o aceitam e são beneficiados, por ele, de igual forma.
- Primado da pessoa sobre o capital – Estando as pessoas acima de qualquer capital, não são toleráveis quaisquer formas de desumanização do trabalho, de externalização das condições de trabalho e de economias destruidoras da pessoa humana.
- Gestão democrática – que se traduz n“Uma pessoa, um voto” – Todos os elementos das organizações de Economia Social e Economia Solidária devem ter o mesmo poder de decisão, enaltecendo o conceito de solidariedade política nas decisões e não só nos ganhos.
- Autonomia face ao Estado – Não a nível financeiro, mas no que respeita à gestão e a decisões internas das instituições, evitando que se transformem em serviços públicos.
- Adesão voluntária – Os elementos que constituem as organizações de Economia Social e de Economia Solidária juntam-se, coletivamente, e integram estas iniciativas de livre e espontânea vontade, partilhando um objetivo comum que os move na sua associação.
Por norma, as Finanças Solidárias são, simultaneamente, Finanças Alternativas, porque obedecem a lógicas diferentes do financiamento tradicional, uma vez que os seus contornos não se enquadrem nem na economia de mercado nem na economia pública. Como o nome antecipa, este tipo de finanças são uma alternativa aos financiamentos conhecidos e aceites na economia formal, e como tomam como referência os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária, as instituições de Economia Social e Economia Solidária são as mais capacitadas para promoverem este tipo de finanças, por serem as únicas que integram e compreendem verdadeiramente os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária, no exercício da sua atividade. Desta forma, só é possível falar em Finanças Solidárias/Alternativas quando estas incorporam os princípios e valores da Economia Social e Solidária e são, ao mesmo tempo, difundidos pelas instituições de Economia Social e Economia Solidária.
Paralelemente a este tipo de finanças, existem programas públicos e algumas estratégias de bancos comerciais com instrumentos financeiros que, à primeira vista, podem parecer solidários/alternativos, mas que na verdade são apenas uma componente de outros instrumentos financeiros ditos normais, de que estas entidades já dispõem normalmente. Nestes casos, como os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária não substituem os da função pública nem os princípios e valores comerciais para a difusão destes instrumentos financeiros, não se trata de finanças solidárias/alternativas, mas sim de financiamentos não solidários/complementares. Enquanto complementares, estes instrumentos financeiros complementam o leque de oferta de serviços que estas iniciativas dispõem, atraindo mais consumidores, porque conseguem chegar a um nicho de mercado que não chegavam antes com os seus instrumentos financeiros tradicionais, sem alterar o objetivo de obtenção de lucro ou os interesses prosseguidos pelo Estado.
Finanças Éticas
As Finanças Éticas são todas a atividades financeiras que sejam desenvolvidas com preocupações éticas, entendendo-se por preocupações éticas todas as preocupações sociais, ambientais e/ou estritamente éticas. As instituições que suportam este tipo de finança são os bancos éticos, as sociedades gestoras de fundos de investimento éticos e as sociedades gestoras de capital de risco social ou filantrópico. O tipo de instrumentos financeiros a que estas instituições recorrem são depósitos de poupança em bancos éticos, unidades de participação em fundos éticos e capital de risco social, crédito à habitação ético e Microcrédito, na versão crédito social. Por si só, as finanças éticas não são solidárias, porque podem ser éticas, mas ter como propósito o lucro, ainda que de forma ética. Para as finanças éticas serem, simultaneamente solidárias, têm que integrar, nas suas ações os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária. Por defeito, sempre que os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária não estejam explícitos, as instituições éticas, não pertencem ao domínio da Economia Social e Solidária e, por isso, os instrumentos que concedem não serão alternativos ou solidários, apenas éticos.
Finanças Éticas e Solidárias
Para além de Éticas, a FESCOOP ambiciona que as finanças que desenvolve e promove sejam, também, Solidárias. Isto é, para além de serem finanças com preocupações éticas, onde se incluem as preocupações com o bem comum, são finanças que integram os Princípios e Valores da Economia Social e Solidária, tal como a própria FESCOOP e, por isso, são Solidárias e Alternativas. Só através da articulação destas diferentes variáveis é possível desenvolver finanças verdadeiramente éticas e solidárias.
