Caminho Percorrido

Até 2016

O trabalho desenvolvido pela FESCOOP no domínio das Finanças Éticas e Solidárias em Portugal e na Europa começou algum tempo antes da sua fundação, aproximadamente seis anos. Sem qualquer tipo de apoio monetário, foi a força de vontade, a dedicação e o comprometimento com a causa e missão das Finanças Éticas e Solidárias de diversos futuros membros individuais e coletivos da FESCOOP, que permitiu a sua realização. Para além do significativo impacto positivo para a sociedade portuguesa, este conjunto de trabalhos, teóricos e práticos, não só constitui a base da FESCOOP, como criou as condições necessárias para a sua fundação em 2016.

Apresentação e Discussão de um Programa Sistémico para o Resgaste das Famílias Sobre-endividadas

Nos anos 90, Portugal criou e desenvolveu um modelo económico baseado na construção, alavancado num crescimento agressivo do crédito a particulares, nomeadamente do crédito à habitação e dos diversos tipos de crédito ao consumo. Consequentemente, este contexto transformou o padrão de sobre-endividamento das famílias portuguesas semelhante ao das famílias de países ricos. Portugal, apesar de ser um país pobre, foi confrontado com um problema de ricos que que se estendeu à maioria da população e se adensou após a crise financeira de 2008, elevando os números para mais de 4,3 milhões de endividados e entre 2 e 2,5 milhões de sobre-endividados. Apesar destes valores, Portugal tinha um dos modelos de insolvência familiar mais agressivos da Europa, sendo a permissibilidade do aumento da taxa de juro tanto maior quanto maior fosse a taxa de incumprimento, e poucas iniciativas tinham sido tomadas para ultrapassar essa situação, ao invés a 1 de março de 2011 foram autorizadas taxas de juro máximas de 37,4% no mercado de crédito particular. Posteriormente, em 2012, o Banco de Portugal lançou e implementou algumas iniciativas ao nível da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado – RACE e dos programas de monitorização e de regularização extrajudicial de dívidas: o PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, o PER – Processo Especial de Revitalização, atualmente PEAP – Processo Especial para Acordo de Pagamento e o PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. Contudo, não se encontravam disponíveis estruturas de refinanciamento social e sistémico e estas medidas revelaram-se insuficientes para responder com eficácia e eficiência aos problemas com que famílias e empresas sobre-endividadas ou em incumprimento se debatem, já que estão direcionadas para atuarem apenas nas consequências e não na origem destes problemas. Perante este contexto, a FESCOOP criou uma nova abordagem de resgate que:

  1. Reviu a legislação de insolvência e de exoneração do passivo para as famílias, por se encontrarem à margem de todos os apoios que as entidades tinham, e a redução das taxas máximas permitidas no mercado de crédito a particulares, conseguida à custa da luta e do aconselhamento da Bridges Advisors, tendo passado de 37,4% para o valor máximo permitido abaixo dos 18,0%;
  2. Incluiu um Fundo de Resgate de Famílias Sobre-endividadas de base comunitária, composto por entidades relevantes que integrava um conjunto de medidas inexistentes em Portugal: a criação de programas de literacia financeira; a monitorização mensal das famílias; o suporte, aconselhamento, programas de construção de confiança, networking e coaching; estudos que identifiquem os fatores internos, comportamentais e culturais que colaboram para o nascimento e florescimento da situação de sobre-endividamento e incumprimento; e avaliação do impacto social e resultados de curto e médio prazo do fundo.
  3. Culmina na criação de um Banco de Regaste, segundo o modelo adotado pela banca social ou ética por toda a Europa, centrado no propósito, na transparência e no sistema de governo e de decisão democrático. O objetivo é a redução do risco associado às operações de crédito das famílias através da redução de taxas de juro praticadas e de comissões, da redução das penalizações e o alongamento do prazo de pagamento. Os três pilares deste Banco são a consolidação da totalidade dos créditos, o controlo dos riscos futuros limitando o acesso a créditos adicionais durante o período de resgate e a proximidade na recuperação.

Ajuda a Famílias e Empresas Sobre-endividadas

No seguimento do Programa Sistémico para o Regaste de Famílias Sobre-endividadas, através de um dos membros fundadores da FESCOOP, a Associação CELTUS – Sustentabilidade e Fraternidade nas Relações Económicas, foram desenvolvidas ações de formação e de apoio nas diversas áreas da literacia financeira em diversos concelhos por todo o país e ajudadas várias famílias nesta condição, de forma totalmente gratuita, tanto num sistema de apoio de um-para-um, como também através de seminários, conferências, dando novas armas às pessoas para lutarem contra os desafios que a realidade económico-financeira portuguesa apresentava.

Criação e Dinamização de uma Rede de Parcerias com o Ecossistema Europeu e Mundial das Finanças Éticas e Solidárias

Esta ação permitiu conhecer, em pormenor e em profundidade, entidades europeias de Finanças Éticas e Solidárias, como a FEBEA – Federação Europeia de Finanças e Bancos Éticos e Solidários, a INAISE – Associação Internacional de Investidores em Economia Social ou Global Aliance for Baking on Values – Uma rede global de bancos que utilizam financiamento para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Saber quem eram, como estavam organizadas e o caminho que percorreram até conseguirem praticar, efetivamente, Finanças Éticas e Solidárias no seu país. Para além deste conhecimento mais burocrático, foi possível conhecer cara-a-cara presidentes e altos responsáveis de diversas entidades líderes do movimento das finanças éticas e solidárias por toda a Europa, como são exemplo da FEBEA, Pedro Sásia, do TISE da Polónia, Włodzimierz Grudziński ou do Credit Cooperatif de França, Cyrille Langendorff e, dessa forma, compreender melhor o modelo de financiamento usado por cada entidade e perceber qual o mais adequado às características da realidade portuguesa. Porém, o mais importante, para além desta partilha enriquecedora, foi criar e desenvolver relações de qualidade com estas pessoas que representam estas entidade europeias de referência na área das Finanças Éticas e Solidárias.

Desenvolvimento do Ecossistema Português

À semelhança da estratégia adotada para a criação e dinamização de uma rede de parcerias com o ecossistema europeu e mundial das Finanças Éticas e Solidárias, a mesma foi adotada com o ecossistema português, tendo sido estabelecidas relações com associações, cooperativas, empresas sociais, empresas, entre outras entidades, no Primeiro Fórum Internacional de Finanças Éticas e Solidárias que se foram enriquecendo e, por sua vez, tornando o movimento das Finanças Éticas e Solidárias em Portugal cada vez mais forte e de onde nascerá mais tarde a própria FESCOOP.

Organização de Fóruns Internacionais de Finanças Éticas e Solidárias

Complementando o desenvolvimento do Ecossistema Português e levando a cabo o propósito de divulgar e consciencializar a sociedade portuguesa para as Finanças Éticas e Solidárias a FESCOOP organizou, até ao momento presente, quatro Fóruns Internacionais de Finanças Éticas e Solidárias, em 2015, o FFES I no Porto, na Cooperativa dos Pedreiros, em 2016, o FFES II em Faro, em 2017, o FFES III em Lisboa e, em 2019, o FFES IV em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel nos Açores. Os Fóruns Internacionais de Finanças Éticas e Solidárias são um grupo de organizações e de pessoas para quem as Finanças Éticas e Solidárias é um imperativo para uma nova relação com a economia, com o desenvolvimento sustentável, com as organizações e com os seus agentes, bem como com os territórios onde se inserem e desenvolvem a sua atividade. Trata-se de um outro olhar e uma nova consciência sobre a democracia, a transparência, a responsabilização social, e o empoderamento dos cidadãos e cidadãs, das instituições e das comunidades.

Organização de Seminários Académicos

Ao mesmo tempo que foram acontecendo os Fóruns Internacionais de Finanças Éticas e Solidárias, foram organizados vários seminários académicos sobre as Finanças Éticas e Solidárias, destacando-se o NEW SOCIAL DEAL, criado na Universidade Católica Portuguesa pela necessidade de estabelecer um novo contrato social para ultrapassar a realidade do sobre-endividamento que se vivia e trazer para dentro das universidades o debate de temas pouco atrativos, tendo sido desenvolvidas várias atividades deste âmbito com a presença de académicos, representantes da Banca Ética, entre outros relevantes para o debate.

 Publicação de Livros sobre Finanças Éticas e Sobre-endividamento

Foram publicados vários livros sobre as problemáticas das Finanças Éticas e Solidárias, o sobre-endividamento, o resgate das famílias e o dinheiro das nossas dívidas.

Após 2016

Depois da sua fundação em Novembro de 2016, a FESCOOP, não só continuou o trabalho que havia sido desenvolvido, como expandiu para mais frentes as suas atividades.

Dinamização da Rede de Parcerias com o Ecossistema Europeu e Mundial das Finanças Éticas e Solidárias

Após a sua constituição, a FESCOOP começou a recolher os frutos das relações que estabeleceu anteriormente com os representantes das entidades europeias de referência na área das Finanças Éticas e Solidárias.

  • Em 2017:
      • Participou na Assembleia Geral da FEBEA e na Conferência FEBEA + INAISE onde começaram as conversações sobre o B-SEA Project e se iniciou a parceria com o EIF – Fundo de Investimento Europeu e com o EaSI – Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social. Recebeu o convite para ser membro da FEBEA, nesse mesmo ano;
      • Participou na Conferência de Veneza da EMN – Rede Europeia das Migrações, onde se discutiu uma possível integração da FESCOOP, iniciaram-se várias relações bilaterais com diversos membros, bem como a parceria EaSI TA e foi feito o alinhamento do B-SEA Project;
      • Participou na Sessão Plenária em Bruxelas da Comissão Europeia, garantindo um posicionamento internacional da FESCOOP e uma possível replicação da abordagem BPEI a nível dos parlamentos portugueses.
  • Em 2018:
        • Integrou a Reunião Estratégica de Paris e a Assembleia Geral da FEBEA em Lovaina, tendo sido responsável pelo desenvolvimento de um Workshop Estratégico a nível da FEBEA, onde se definiram novas linhas de compromisso ao nível dos territórios e ao nível global europeu;
        • Participou na Conferência de Bilbao da EMN – Rede Europeia das Migrações, onde se manteve a discussão de uma possível integração da FESCOOP, iniciaram-se várias relações bilaterais com diversos membros, manteve-se a parceria EaSI TA e foi feito o realinhamento do B-SEA Project.

 Dinamização do Ecossistema Português

Até 2016 foi levado a cabo um trabalho de desenvolvimento do Ecossistema Português, que ganhou forma com a criação da FESCOOP. Neste sentido, com o apoio da Banca Popolare Etica e da CREDAL – L’argent Solidaire, e tendo como principal beneficiário a CRESAÇOR, em 2018, a FESCOOP criou as Visitas Peer-to-Peer (P2P) a Membros FESCOOP, com o intuito de trocar experiências e orientar ainda mais a CRESAÇOR para o desenvolvimento de um modelo de negócio, com sucesso, baseado em Finanças Éticas e princípios cooperativos nos Açores. No mesmo ano, em parceria com a Fundação Eugénio de Almeida, e com o apoio da Fundação Aga Khan, da Associação CELTUS – Sustentabilidade e Fraternidade nas Relações Económicas, da ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, da SEA – Agência Empreendedores Sociais e da Blindesign – Ethical Solutions, a FESCOOP realizou o Seminário Finanças Éticas e Solidárias ao Serviço do Bem Comum que incluiu um Workshop sobre Finanças e Solidárias no Alentejo. Participou, em 2019, nas I Jornadas da Economia Social e Solidária, na Madeira, promovidas pela Associação de Investigação e Promoção da Economia Social – AIPDES, como representante das Finanças Éticas e Solidárias em Portugal.

Organização de Fóruns Internacionais de Finanças Éticas e Solidárias

Dando continuidade à iniciativa começada em 2015, após a sua fundação, a FESCOOP realizou em 2017, o FFES III em Lisboa e, em 2019, o FFES IV em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel nos Açores.

Profissionalização

No final do ano de 2019, a FESCOOP iniciou uma nova fase da sua existência, a profissionalização. Recorrendo, pela primeira vez, a apoios monetários para o desenvolvimento das suas ações, a FESCOOP, através da Medida Estágios Profissionais do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., contratou uma Economista Social com o propósito de expandir, aprofundar e concretizar, ainda mais, o seu domínio de atuação na área das Finanças Éticas e Solidárias em Portugal. 

Projetos desenhados pela FESCOOP 

Desde a sua profissionalização, A FESCOOP desenhou o Projeto OBSERVA.FES, um observatório para as Finanças Éticas e Solidárias em Portugal. Um lugar de colaboração com o propósito de promover, difundir e desenvolver as Finanças Éticas e Solidárias em Portugal, numa perspetiva de apoio à economia nacional durante e após a atual pandemia, através da cocriação, exploração, partilha e avanço no conhecimento e na ação das Finanças Éticas e Solidárias. Um espaço online onde se pretende que pessoas de diferentes contextos – pesquisadores, especialistas, professores, organizações, sociedade civil – interajam, trabalhem e aprendam em conjunto para a conceptualização teórica, prática e legal das Finanças Éticas e Solidárias. Este projeto, foi posto à candidatura na Fundação Calouste Gulbenkian através do Programa Gulbenkian Sustentável e no Civic Europa através do Idea Challenge.

Desenhou, também, uma aplicação de apoio e gestão financeira, onde os indivíduos são apoiados e aconselhados, numa base virtual, de acordo com a sua situação de endividamento ou incumprimento. Ao mesmo tempo, esta aplicação dispõe de mais duas funções, uma de gestão e autogestão financeira, onde os utilizadores podem monitorizar em tempo real as suas finanças, através do registo de todas as suas atividades monetárias do dia-adia. E, outra, de member-help-a-member, onde são partilhadas as melhores práticas de gestão financeira, dicas de sucesso experienciadas na primeira pessoa e, onde existe um espaço para perguntas e respostas. Em parceria com um ou mais investidores social, este projeto será posto à candidatura na iniciativa pública Portugal Inovação Social, através do financiamento Parcerias para o Impacto.